Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
editora jurua LIVRO Semi-novo
Editora: jurua
- Ano: 2016
Categoria: Direito
Idioma: Português
Peso: 0,341g Cód. Barras: 9788536263847
Categoria: Direito
Idioma: Português
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Descrição:
livro semi-novo, brochura. O Regimento Interno do Tribunal de Justiça (Resolução 01/2010), desde a sua vigência passou a acolher diversas modificações, em razão das transformações ocorridas no âmbito administrativo e, principalmente, na atuação jurisdicional no 2º Grau. Neste momento, diante do novo Código de Processo Civil (Lei 13.205, de 16.03.2015) e as alterações da Lei 13.256, de 04.02.2016, significativas mudanças ocorreram na parte recursal do atual Regimento exigindo ampla revisão do seu conteúdo, em consonância com o atual regramento processual civil, como previsto no art. 1.046, § 4º, do CPC/2015.A Comissão de Regimento Interno e de Procedimento, por solicitação doDes. Presidente Paulo Roberto Vasconcelos, atuou intensamente para elaborar a atualização do presente Regimento.
livro semi-novo, brochura. O Regimento Interno do Tribunal de Justiça (Resolução 01/2010), desde a sua vigência passou a acolher diversas modificações, em razão das transformações ocorridas no âmbito administrativo e, principalmente, na atuação jurisdicional no 2º Grau. Neste momento, diante do novo Código de Processo Civil (Lei 13.205, de 16.03.2015) e as alterações da Lei 13.256, de 04.02.2016, significativas mudanças ocorreram na parte recursal do atual Regimento exigindo ampla revisão do seu conteúdo, em consonância com o atual regramento processual civil, como previsto no art. 1.046, § 4º, do CPC/2015.A Comissão de Regimento Interno e de Procedimento, por solicitação doDes. Presidente Paulo Roberto Vasconcelos, atuou intensamente para elaborar a atualização do presente Regimento.
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